Foi publicado na tarde desta sexta-feira (03/07), pelo Governo Federal, o Decreto nº 13.048, que regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores do PCCTAE.
A regulamentação do RSC é uma vitória histórica da nossa categoria e um resultado direto da força do movimento grevista de 2024. Esta conquista só foi possível graças à unidade dos trabalhadores e à atuação firme dos sindicatos nas mesas de negociação, que transformaram uma demanda histórica em compromisso oficial.
Com a publicação do texto, as Instituições Federais de Ensino têm o prazo de 30 dias para instituir a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), aprovar suas normas de funcionamento e dar início à análise dos processos, conforme as novas diretrizes.
O SINTEST-AC reitera seu compromisso com a base e acompanhará de perto a implementação do RSC em nossa instituição. Seguiremos vigilantes para garantir que os prazos sejam cumpridos, que a categoria receba as orientações necessárias e que todo o processo seja conduzido com total transparência e respeito aos direitos conquistados através da nossa luta coletiva.
Não caiu do céu, foi mobilização e greve!
Fortaleça seu sindicato, filie-se!
