O SINTEST/AC manifesta repúdio firme e incondicional à Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2025, por representar um ataque direto aos servidores públicos e ao serviço público brasileiro.
A PEC 38/2025 é ainda mais ameaçadora e preocupante do que a extinta PEC 32/2020, pois altera diversos artigos da Constituição Federal, fragilizando direitos essenciais e comprometendo pilares que sustentam a administração pública. A proposta atinge diretamente a estabilidade do servidor público, o regime jurídico único, a progressão de carreira e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.
Entre as medidas mais graves, destaca-se a ampliação das contratações temporárias e da terceirização, o que favorece a precarização do trabalho público e abre brechas para o clientelismo político e a perda da imparcialidade nas instituições. Um Estado que precariza, silencia e desvaloriza seus profissionais não é um Estado eficiente — é um Estado enfraquecido.
A PEC 38/2025 representa, portanto, um retrocesso histórico, pois desmonta estruturas de proteção e enfraquece o compromisso do Estado com a sociedade. O enfraquecimento dos servidores é, na prática, o enfraquecimento da própria prestação de serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade.
No Acre, entre as 171 assinaturas de deputados federais que apoiaram a proposta, constam as de Zé Adriano (PP), Zezinho Barbary (PP) e Antônia Lúcia (Republicanos). O SINTEST/AC lamenta profundamente que representantes do povo acreano tenham se posicionado a favor de uma medida que fere os direitos dos trabalhadores e prejudica a população que mais necessita do serviço público.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa do serviço público, da valorização dos servidores e da democracia, conclamando toda a sociedade acreana a resistir e lutar contra mais este ataque travestido de modernização.
✊ O serviço público é do povo e para o povo!
